Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "Litoral": empresa prestadora dos serviços, com sede em Santos, SP.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física que contrata ou solicita serviços da Litoral.
• "Serviços": Planejamento de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e eventuais propostas ou contratos específicos.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Litoral, preencher o formulário de contato ou usar o site, o Usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e Condições. A contratação está disponível apenas para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados).

3. Descrição dos serviços

A Litoral presta serviços de planejamento personalizado de lazer e hobbies para famílias, incluindo:

• Elaboração de roteiros de viagem e lazer adaptados à composição familiar
• Curadoria e indicação de atividades, instrutores e centros de aprendizado
• Organização logística e acompanhamento pessoal em jornadas completas

Os serviços são prestados no Brasil e podem abranger destinos internacionais conforme acordado. A disponibilidade está sujeita à capacidade de atendimento da equipe.

4. Responsabilidades do usuário

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a composição familiar e preferências
• Comunicar alterações relevantes antes da conclusão do planejamento
• Utilizar os planos e roteiros para fins pessoais e familiares, não os reproduzindo ou revendendo
• Respeitar os termos acordados com parceiros indicados pela Litoral

5. Propriedade intelectual

Os roteiros, planos e curadoria elaborados pela Litoral são de propriedade intelectual da empresa. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa por escrito da Litoral.

6. Valores e condições de pagamento

Os valores dos serviços são:

• Planejamento de Roteiro Familiar: R$ 283,00
• Curadoria de Atividades e Hobbies: R$ 317,00
• Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal: R$ 364,00

Esses valores referem-se exclusivamente ao serviço de planejamento e curadoria da Litoral. Custos de atividades, hospedagem, alimentação e deslocamento são tratados separadamente e apresentados em orçamento detalhado antes de qualquer confirmação.

O pagamento é realizado mediante boleto, transferência bancária ou Pix, conforme combinado. Combinações de serviços são orçadas individualmente.

7. Política de cancelamento

O Cliente pode cancelar a solicitação de serviço nas seguintes condições:

• Cancelamento até 48h após o primeiro contato formal: sem ônus
• Cancelamento após início do planejamento (proposta enviada): cobrança de 30% do valor do serviço
• Cancelamento após aprovação e confirmação do plano: cobrança de 70% do valor do serviço

Para a Jornada Completa, políticas adicionais de parceiros (hotéis, atividades) podem aplicar-se conforme seus próprios termos.

8. Limitação de responsabilidade

A Litoral é responsável pela qualidade do planejamento e curadoria prestados. No entanto, não se responsabiliza por:

• Eventos fora de seu controle (condições climáticas, greves, cancelamentos de terceiros)
• Alterações de preço ou disponibilidade de parceiros após a confirmação
• Desempenho de instrutores ou espaços contratados diretamente pelo Cliente
• Danos indiretos ou lucros cessantes

9. Isenção de garantias

Os serviços são prestados com base em experiência profissional e critérios técnicos, mas a Litoral não oferece garantia de resultados específicos — como desenvolvimento de habilidades em determinado prazo ou satisfação subjetiva de todos os membros da família.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Litoral por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes de uso indevido dos serviços ou descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação formal. A Litoral reserva-se o direito de recusar ou encerrar atendimentos em caso de comportamento inadequado ou fornecimento de informações falsas pelo Cliente.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Santos — SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exercício de qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito.

14. Alterações

A Litoral pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das mudanças implica aceitação.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos — SP, 11060-002